Termos de Uso e Compra

Última atualização: 10 de agosto de 2026.

1. Identificação e aceitação

Estes Termos regulam o acesso e a utilização dos sites, páginas, conteúdos, comunidades, programas e produtos digitais oferecidos pela RX54 PRODUTOS DIGITAIS LTDA., CNPJ 40.139.478/0001-11, com endereço na Rua Carlos Dutra Viana, 261, Caxias do Sul — RS (“RX54”).

Ao adquirir ou utilizar um produto RX54, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos, a oferta específica apresentada antes da compra e a Política de Privacidade. Em caso de divergência, prevalecem as condições mais específicas e favoráveis ao consumidor divulgadas na oferta contratada, observada a legislação aplicável.

2. Público e capacidade

A contratação deve ser realizada por pessoa legalmente capaz. Menores de idade somente poderão utilizar os serviços mediante contratação ou autorização válida de seus pais ou responsáveis legais, conforme a legislação aplicável.

3. Produtos, conteúdo e condições da oferta

O RX54 oferece produtos digitais relacionados à prática e à evolução no Cross, que poderão incluir aulas gravadas ou ao vivo, programas de treino, materiais, avaliações, comunidade, feedback e bônus, conforme descrito em cada oferta.

Conteúdo, preço, forma de pagamento, período de acesso, cronograma, bônus, suporte e demais condições variam conforme o produto e serão aqueles informados na página de vendas, no checkout ou na confirmação da compra. Estes Termos não estabelecem prazo único ou fixo de acesso.

Materiais ou bônus anunciados como temporários, limitados ou sujeitos a critérios específicos seguirão exatamente as condições ostensivamente informadas na oferta.

4. Cadastro, acesso e senha

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atuais e próprias. O acesso é pessoal, individual, limitado e intransferível. Login e senha não podem ser vendidos, cedidos, emprestados ou compartilhados.

O usuário é responsável por proteger suas credenciais e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado a atendimento@rx54.com.br. O RX54 poderá utilizar mecanismos proporcionais de segurança para detectar compartilhamento, fraude ou acesso anormal.

A identificação de acessos incompatíveis poderá resultar em alerta, verificação de identidade, troca de senha ou bloqueio preventivo. A suspensão ou o encerramento definitivo por infração dependerá de indícios razoáveis, análise do caso e, sempre que possível, oportunidade de esclarecimento, sem prejuízo das medidas urgentes necessárias à segurança.

5. Requisitos técnicos e disponibilidade

O usuário precisa de equipamento compatível, conexão à internet e programas atualizados. O RX54 busca manter os serviços disponíveis, mas poderá realizar manutenções e enfrentar indisponibilidades causadas por falhas técnicas, fornecedores, internet, caso fortuito ou força maior.

Falhas relevantes imputáveis ao RX54 serão tratadas de maneira proporcional, podendo envolver correção, recomposição do acesso ou outra solução cabível. Nada nestes Termos exclui direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

6. Natureza do conteúdo e segurança física

O conteúdo possui finalidade educacional e de treinamento geral. Ele não substitui avaliação médica, fisioterapêutica, nutricional ou atendimento individualizado quando necessário. Antes de iniciar ou alterar atividades físicas, o usuário deve considerar suas condições, limitações e orientação profissional.

O usuário deve respeitar as progressões, técnicas e limites pessoais, interrompendo a atividade diante de dor, mal-estar ou sinal de risco. O RX54 não promete ausência de lesões nem resultado idêntico para todos. Resultados dependem, entre outros fatores, do nível inicial, frequência, execução, saúde e características individuais.

7. Conduta e comunidade

Nas áreas interativas, é proibido:

• ameaçar, perseguir, discriminar, assediar ou ofender participantes e equipe;
• publicar conteúdo ilegal, enganoso, obsceno, violento ou que viole privacidade e direitos de terceiros;
• divulgar dados, mensagens, vídeos ou imagens de outros participantes sem autorização;
• fazer spam, publicidade, captação de clientes ou vendas sem autorização;
• inserir códigos maliciosos, tentar invadir, sobrecarregar ou contornar a segurança;
• coletar dados de outros usuários ou se passar por outra pessoa;
• copiar, gravar, transmitir ou redistribuir aulas e materiais.

O RX54 poderá moderar ou remover conteúdo e adotar medidas proporcionais à gravidade e reincidência. Conteúdos que indiquem crime, risco, violação de direitos ou obrigação legal poderão ser preservados e comunicados às autoridades.

8. Conteúdo enviado pelo usuário

O usuário permanece titular do conteúdo que enviar e declara possuir os direitos necessários para compartilhá-lo. Ao publicar conteúdo em espaço coletivo, autoriza o RX54 a hospedá-lo, reproduzi-lo e exibi-lo apenas na medida necessária ao funcionamento, suporte, moderação e entrega do serviço, durante o período necessário a essas finalidades.

Depoimentos, imagens, vídeos ou resultados do aluno somente poderão ser utilizados em publicidade mediante autorização específica, destacada e comprovável, que poderá ser revogada para usos futuros, respeitados os materiais já legitimamente produzidos e as obrigações legais.

9. Propriedade intelectual

Método, marca, aulas, vídeos, textos, exercícios, trilhas, materiais, identidade visual, software e demais conteúdos do RX54 são protegidos por direitos autorais, marcas e outras normas. A compra concede somente licença pessoal, limitada, não exclusiva, revogável nas hipóteses destes Termos e sem finalidade comercial.

É proibido copiar, baixar por meio não autorizado, gravar, reproduzir, adaptar, traduzir, distribuir, publicar, disponibilizar, vender, sublicenciar, ensinar comercialmente com base na reprodução substancial do material ou remover avisos de autoria, salvo autorização escrita ou permissão legal.

10. Compra, cobrança e nota fiscal

Preço, parcelamento, meio de pagamento, recorrência, se houver, e demais condições serão exibidos antes da conclusão da compra. O processamento poderá ser feito por empresa especializada e estará sujeito à aprovação e às regras do meio escolhido.

Em compras parceladas, o parcelamento do preço não significa contratação mensal cancelável, salvo se a oferta indicar expressamente assinatura ou recorrência. Eventuais tributos e emissão de documento fiscal observarão a legislação aplicável.

11. Direito de arrependimento, garantia e reembolso

Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado conforme a legislação aplicável, mediante solicitação a atendimento@rx54.com.br ou pelo canal disponibilizado na contratação.

Se determinada oferta conceder garantia contratual mais ampla, prevalecerão seus critérios e prazo claramente divulgados. O exercício válido do arrependimento implicará cancelamento e restituição integral, pelo procedimento do meio de pagamento. O prazo de visualização do crédito na fatura poderá depender da administradora, sem prejuízo do processamento tempestivo pelo fornecedor.

Pedidos posteriores serão analisados conforme a oferta, a legislação, eventual defeito ou descumprimento. Estes Termos não restringem garantias legais.

12. Suporte

O atendimento é realizado por atendimento@rx54.com.br e pelos canais informados na oferta. O usuário deve descrever a solicitação e fornecer dados suficientes para localizar a compra, sem enviar senha ou dados completos de cartão.

13. Suspensão e encerramento

O RX54 poderá suspender ou encerrar acesso em caso de fraude, compartilhamento de credenciais, pirataria, violação relevante destes Termos, risco à segurança, inadimplência quando aplicável ou obrigação legal. A medida será proporcional, fundamentada e precedida de aviso quando as circunstâncias permitirem.

O encerramento por culpa comprovada do usuário não prejudica a cobrança de valores devidos nem medidas de proteção intelectual. A aplicação desta cláusula respeitará os direitos inderrogáveis do consumidor e não autoriza retenção abusiva de valores.

14. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. O encarregado é Wilian Broliato de Oliveira, contatável por atendimento@rx54.com.br.

15. Serviços e links de terceiros

A entrega poderá depender de hospedagem, plataforma de conteúdo, pagamento, videoconferência e outros fornecedores. O RX54 responde por seus deveres legais, mas não controla conteúdos externos acessados voluntariamente pelo usuário. Serviços de terceiros também podem possuir termos próprios.

16. Resultados e responsabilidade

Depoimentos e casos apresentados refletem experiências individuais e não constituem garantia de resultado. O RX54 responderá pelos danos que lhe forem legalmente imputáveis, nos limites da legislação. Não será responsável por uso contrário às instruções, informações falsas do usuário, ato exclusivo de terceiro ou eventos inevitáveis alheios à sua atuação, sem prejuízo das responsabilidades legais aplicáveis.

17. Alterações

Os Termos poderão ser atualizados por razões legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão divulgadas e não reduzirão retroativamente direitos relativos a compras já realizadas. A condição comercial de cada aquisição permanece vinculada à respectiva oferta.

18. Solução de dúvidas e controvérsias

Antes de medida judicial, as partes são incentivadas a buscar solução pelo atendimento, sem que isso seja requisito obrigatório. Aplicam-se as leis brasileiras. Fica preservado ao consumidor o direito de recorrer ao foro competente segundo a legislação, inclusive o de seu domicílio quando aplicável.

19. Contato